25/07/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014246-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADessa forma, homologo a desistência da ação requerida pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Após, dê?se baixa na distribuição e arquivem?se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
01/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:19

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:45

Despacho
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição
25/04/2025 06:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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