24/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:44

Determinada a intimação
14/07/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108783-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE CRISTINA BASTOS CARVALHOADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BASTOS CARVALHO (OAB RJ152840)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I, do CPC. para condenar a União Federal ao pagamento de correção monetária e juros de mora entre setembro de 2017 e dezembro de 2018, devendo ser descontado o valor já pago administrativamente. O montante será objeto de oportuna liquidação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 07:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:55

Despacho
14/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/04/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Determinada a intimação
27/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:55

Despacho
25/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:39

Juntada de Petição
24/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:09

Despacho
20/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
29/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:28

Determinada a intimação
14/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 12:24:40)
18/12/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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