TRF2 - 5000888-14.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000888-14.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDICLEIA FERREIRA CASTIADVOGADO(A): ELIANE BESSA DOS SANTOS (OAB ES024982) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão de licença médica do MM.
Juiz Federal Substituto, Dr.
Ubiratan Cruz Rodrigues.
Verifico que o tempo transcorrido desde a intimação do réu, para a apresentação de cálculo dos valores devidos à parte autora, extrapola o prazo determinado em nova intimação, evento 105.
Diante disso, reintime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação ou apresentar a planilha de cálculo do débito com a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo da multa anteriormente cominada, mantenho o valor da multa para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, a contar do décimo primeiro dia da intimação.
Caso até o trigésimo dia não tenha sido cumprida a determinação, voltem os autos conclusos, para adoção das medidas que se fizerem necessárias.
Ainda, considerando o lapso temporal para satisfação do crédito, gerado pela execução invertida nestes autos, intime-se também a parte autora para, caso queira, apresente planilha de cálculo com os valores devidos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Com os cálculos, não havendo impugnações, cadastre-se o requisitório de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.
Tudo cumprido, dê-se baixa. -
09/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000888-14.2020.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: EDICLEIA FERREIRA CASTIADVOGADO(A): ELIANE BESSA DOS SANTOS (OAB ES024982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 12/05/2025 - PETIÇÃOEvento 108 - 04/04/2025 - Determinada a intimação -
17/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
17/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:44
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
04/04/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 23:51
Determinada a intimação
-
04/04/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:58
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/11/2024 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 07:07
Determinada a intimação
-
06/09/2024 20:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:45
Determinada a intimação
-
01/07/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:16
Despacho
-
18/04/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2024 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
15/04/2024 12:50
Transitado em Julgado
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:23
Negado seguimento a Recurso
-
22/02/2024 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/02/2024 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/05/2022 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
21/04/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
29/03/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:28
Determinada a intimação
-
23/03/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/03/2022 14:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
23/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/12/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
30/11/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/11/2021 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
22/10/2021 17:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/10/2021 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
09/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/09/2021 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
30/07/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 09:52
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2021 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
28/04/2021 13:16
Conclusos para julgamento
-
19/02/2021 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2021 00:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
30/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
22/01/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2021 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2021 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/11/2020 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2020 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/10/2020 17:22
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
15/10/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 16:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/08/2020 09:37
Autos com Juiz para Sentença
-
10/06/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/05/2020 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
-
02/05/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
22/04/2020 10:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 10:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
17/04/2020 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/04/2020 15:54
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
16/04/2020 18:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2020 14:52
Juntada de Petição
-
15/04/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 14:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/04/2020 14:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/04/2020 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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