STJ - 0012118-58.2008.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA

CNPJ: 01.158.474/0001-29

Advogados

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012118-58.2008.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELEXEQUENTE: EXCELSIOR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 294 - 04/07/2025 - Juntado(a)

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012118-58.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EXCELSIOR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ante a preclusão das decisões proferidas nos eventos 255.1 e 276.1, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) em favor de: a) Excelsior Administração de Bens Próprios LTDA, no valor de R$ 4.106.243,04 (quatro milhões, cento e seis mil duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), destacando-se  o percentual de 10% (dez por cento) em favor de CMARTINS ADVOGADOS (CNPJ 68.***.***/0001-48), conforme contrato juntado no evento 262.5 e declaração do evento 282.2; b) Excelsior Administração de Bens Próprios LTDA, no valor de R$ 3.712,83, referente ao reembolso de custas; c) CMartins Advogados (CNPJ 68.***.***/0001-48), no valor de R$ 82.378,81 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), relativo aos honorários de cumprimento. 2 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

    TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

    TRF-2ª Região. 4 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 5 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 6 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 7 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 8 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.    

  • 28/10/2021 13:15

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 28/10/2021 13:14

    Transitado em Julgado em 28/10/2021

  • 01/09/2021 05:07

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2021 Petição Nº 412019/2021 - AgInt

  • 31/08/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 31/08/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0412019 - AgInt no AREsp 1742931 - Publicação prevista para 01/09/2021

  • 30/08/2021 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00412019/2021 - AgInt no AREsp 1742931/RJ

  • 20/08/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2021-AJC-1T)

  • 16/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 16/08/2021 06:00

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

  • 13/08/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 13/08/2021 15:41

    Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412019/2021 - AgInt no AREsp 1742931/RJ

  • 11/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 08/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432951/2021

  • 08/05/2021 20:48

    Protocolizada Petição 432951/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2021

  • 04/05/2021 05:35

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2021 Petição Nº 412019/2021 -

  • 03/05/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 03/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 412019/2021. Publicação prevista para 04/05/2021)

  • 03/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 412019/2021

  • 03/05/2021 15:40

    Protocolizada Petição 412019/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2021

  • 06/04/2021 05:23

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

  • 05/04/2021 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

  • 05/04/2021 14:11

    Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

  • 19/08/2020 18:34

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 19/08/2020 18:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 19/08/2020 17:38

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

  • 19/08/2020 17:37

    Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração de classe processual dos presentes autos (fl.681), tendo sido restabelecida a autuação com nova decisão de admissibilidade e consequente interposição de agravo em recurso especial (fls.651/655

  • 19/08/2020 17:33

    Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1640113)

  • 19/08/2020 17:12

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 19/08/2020 17:09

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhas pelo Tribunal de origem via reenvio, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta Corte.

  • 19/08/2020 17:08

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 19/08/2020 17:07

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 13/11/2017 17:15

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 13/11/2017 17:06

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

  • 14/09/2017 05:26

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2017

  • 13/09/2017 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/09/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da co

  • 08/09/2017 19:44

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 28/11/2016 17:11

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

  • 28/11/2016 17:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

  • 22/11/2016 12:40

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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