03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005152-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ILTON MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SUZANO AVENA (OAB RJ144750) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica.

Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:08

Determinada a intimação
29/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005152-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ILTON MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SUZANO AVENA (OAB RJ144750) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se e cite-se a parte ré para apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 dias, devendo ainda carrear aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Manifeste-se também, na mesma oportunidade, quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:35

Determinada a citação
26/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16S para RJRIO01F)
25/06/2025 14:07

Decisão interlocutória
25/06/2025 05:18

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 22:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO16S)
19/06/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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