14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição
04/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066393-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:25

Determinada a intimação
12/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/05/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:27

Determinada a intimação
22/11/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:16

Determinada a intimação
06/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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