TRF2 - 5012179-41.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NILSON DELLAPARTE DA SILVA

CPF *24.***.*74-65

Advogados

LUCAS GONCALVES LEAL

CPF *30.***.*60-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 15/09/2025 10:08

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2025 09:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 09:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/09/2025 09:25

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2025 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012179-41.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NILSON DELLAPARTE DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder auxílio-acidente à parte autora, a partir de 26/01/2012, dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária NB 546.293.510-9.

    Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

    Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

  • 19/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2025 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012179-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILSON DELLAPARTE DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

    O feito tramitou até aqui na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).

    Trata-se de ação ajuizada por NILSON DELLAPARTE DA SILVA visando à concessão do benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio acidente).

    Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.   Laudo pericial no evento 20, DOC1, contestação do INSS no evento 26, DOC1.

    Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

    Por fim, venham conclusos para sentença.    

  • 18/08/2025 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 06:58

    Determinada a intimação

  • 16/08/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 16:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 20:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2025 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

  • 12/08/2025 19:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/08/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2025 16:38

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 08:03

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012179-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILSON DELLAPARTE DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 19/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: NILSON DELLAPARTE DA SILVA <br/> Data: 05/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS

  • 09/05/2025 18:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

  • 09/05/2025 17:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 15:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/05/2025 09:48

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 09:48

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)

  • 09/05/2025 09:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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