TRF2 - 5011349-37.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157269-53.2025.4.02.9666/TRF (NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:39
Baixa Definitiva
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-12 processada no TRF2 com o no. 51572695320254029666/TRF (NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL)
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16/07/2025 14:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-12
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011349-37.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOALADVOGADO(A): DOUGLAS PASCOAL FERREIRA (OAB RJ246935)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-12
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19/06/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/05/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 22:39
Juntada de Petição
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29/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 09:26
Determinada a intimação
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12/04/2025 00:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/04/2025 00:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 00:12
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:25
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 08:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 18:10
Despacho
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14/05/2024 23:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 20:29
Determinada a intimação
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23/02/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:58
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE09
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19/06/2023 09:57
Remetidos os Autos - RJRIOJE09 -> RJRIOSECONT
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17/06/2023 18:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/04/2023 18:58
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2023 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2023 17:27
Determinada a citação
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13/03/2023 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2023 18:12
Juntada de Petição
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21/02/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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