15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/09/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-32
05/09/2025 15:11

Juntada de Petição
03/09/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000157-33.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ELCY RAMOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
14/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:44

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000157-33.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELCY RAMOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (ELCY RAMOS RIBEIRO - CPF: *23.***.*52-78), observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000157-33.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELCY RAMOS RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais. Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
13/06/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELCY RAMOS RIBEIRO <br/> Data: 04/06/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
09/05/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:47

Determinada a intimação
17/02/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:23

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
21/01/2025 14:50

Juntada de Petição
14/01/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/01/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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