19/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:05

Despacho
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5007598-73.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA AUREA DE CASTRO (Sucessor)ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 77, EMBDECL1: trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão constante do evento 66, DESPADEC1.

Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados nos incisos do artigo 1020 do NCPC.

In casu, não foi apontada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se o embargante a requerer a reforma da decisão embargada, o que não se coaduna com o manejo dos embargos de declaração.

Com efeito: “a divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso.

Se assim entender, deverá valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada, pois, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são inadmissíveis os embargos declaratórios, com o fito de obter a reforma da decisão” (cf.

TRF2, 5ª Turma Esp., AG 200902010121674, Desembargador Federal LUIZ PAULO S.

ARAUJO FILHO, j. em 22/09/2010).

Destarte, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

P.I.
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:26

Decisão interlocutória
02/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 67
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:23

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
09/01/2025 12:48

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
09/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/12/2024 20:21

Despacho
19/11/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:56

Despacho
02/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL RODRIGUES DE CASTRO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IGOR DE CASTRO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERTZ DE CASTRO - EXCLUÍDA
06/05/2024 17:12

Despacho
05/04/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45 e 44
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
23/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:32

Despacho
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 22:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36 e 35
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
06/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 13:36

Despacho
25/09/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28 e 27
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2023 04:57

Determinada a intimação
23/05/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 22, 21 e 20
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
17/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:54

Despacho
01/02/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2023 18:56

Expedição de ofício
19/12/2022 06:28

Juntado(a)
01/12/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 8
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
26/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:45

Determinada a intimação
14/10/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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