02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
22/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005617-93.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: GLAUCO SOARES DA CUNHAADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 17/08/2025 - APELAÇÃO
17/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005617-93.2024.4.02.5116/RJAUTOR: GLAUCO SOARES DA CUNHAADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Glauco Soares Cunha contra a União ? Fazenda Nacional para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que justifique a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de folgas indenizadas, dobras, dias extras, abonos de férias e parcelas de cursos ou treinamentos realizados em dias de descanso, conforme especificado nos autos; b) condenar a União a restituir ao autor os valores indevidamente recolhidos a esse título a partir de novembro de 2019, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária e acréscimo de juros de mora, ambos calculados segundo a Taxa SELIC, na forma do art. 39, §4º, da Lei nº 9.250/95.

Condeno a União nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:12

Determinada a intimação
27/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 19:52

Juntada de Petição
20/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:29

Determinada a citação
18/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 460,00 em 30/11/2024 Número de referência: 1259118
27/11/2024 10:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)
27/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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