TRF2 - 5029206-76.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPORTADORA YALNIK SONS LTDA

CNPJ: 31.235.633/0001-02

Advogados

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB: 015340/ES

CPF *04.***.*69-03

PAULO RENATO CERUTTI

OAB: 008796/ES

CPF *34.***.*69-71

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB: 007506/ES

CPF *03.***.*09-84

GUIDO PINHEIRO CORTES

OAB: 000631/ES

CPF *35.***.*74-00

NINA CORTES DA VEIGA

CPF *08.***.*94-17

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 14:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 23/08/2023 12:39

    Recebidos os autos do STF

  • 04/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5029206762021402500120230504152819

  • 03/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/05/2023 18:59

    Despacho

  • 03/05/2023 09:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/04/2023 14:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/04/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 01/03/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/03/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:14

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2023 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/05/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 19:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 18/05/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/05/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/05/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2022 13:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:03

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:03

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 01:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2022 22:06

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5029206-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: EXPORTADORA YALNIK SONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO: PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO: Nina Côrtes da Veiga (OAB ES026890) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/03/2022 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2022 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 03/03/2022 14:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/02/2022 16:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 22/02/2022 11:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2022 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/12/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/12/2021 15:06

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/12/2021 15:06

    Juntado(a)

  • 11/12/2021 02:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/11/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2021 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 10/11/2021 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 04/11/2021 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/11/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/10/2021 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 21/10/2021 18:39

    Juntado(a)

  • 21/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/10/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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