05/09/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 09:14

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003632-91.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CELIO DOS SANTOS GONDIMADVOGADO(A): ROBERTO MACHADO DA COSTA (OAB RJ099600)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Despacho
23/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003632-91.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: CELIO DOS SANTOS GONDIMADVOGADO(A): ROBERTO MACHADO DA COSTA (OAB RJ099600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 11/06/2025 - Despacho
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 06:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 08:16

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:42

Despacho
11/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:57

Juntada de Petição
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:29

Determinada a intimação
04/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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