01/07/2025 00:46

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:46

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035660-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADEMAR GOMES DE AGUIAR FILHOADVOGADO(A): FERNANDO PILOTO MORETI (OAB SP469418)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GUIMARÃES REIS (OAB SP474367)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:41

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 22:43

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:16

Determinada a intimação
25/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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