TRF2 - 5086984-24.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 15:26
Baixa Definitiva
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14/08/2025 11:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO39
-
14/08/2025 11:02
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/07/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086984-24.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: CATARINA MARIA FRANCISCO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) PREVIDENCIÁRIO.
RETROAÇÃO DA DIB de aposentadoria por idade para a primeira der. inpossibilidade. a autora ainda não tinha 15 anos de CONTRIBUIÇÕES NO PRIMEIRO REQUERIMENTO, efetuou novo recolhimentos e passou a fazer jus ao benefício na segunda der. recurso do inss conhecido e provido.
SENTENÇA reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de retroação da DIB, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. -
18/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 19:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5086984-24.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: CATARINA MARIA FRANCISCO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)RETIRADO DE PAUTA. -
16/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de julho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5086984-24.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 25) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CATARINA MARIA FRANCISCO DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/07/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 12:05
Retirado de pauta
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01/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086984-24.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CATARINA MARIA FRANCISCO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
18/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
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06/06/2025 19:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
08/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/03/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:28
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 11:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/06/2024 16:12
Juntada de Petição
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04/04/2024 19:14
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
03/01/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2023 05:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2023 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 12:03
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 00:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 16:42
Determinada a intimação
-
04/10/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 19:35
Determinada a intimação
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21/08/2023 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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