22/08/2025 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
21/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5095637-78.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VIVIANE FATIMA DE SOUZA GOESADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda Nacional dá-nos notícias do cumprimento da obrigação de fazer, nesse sentido: "Em relação ao cumprimento da sentença, referente ao Mandado de Segurança emepígrafe, informa-se que os pedidos de restituição (PER), listados na petição inicial, já foramapreciados no processo administrativo nº 10348.723273/2025-15, por meio do Despacho Decisório nº 3.238/2025 - RESTPRE" Considerando a documentação juntada aos autos pela impetrada, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Remetam-se os autos, em seguida, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regição.

Há reexame necessário.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 69336
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:12

Determinada a intimação
08/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 16:47

Juntada de Petição
30/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5095637-78.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VIVIANE FATIMA DE SOUZA GOESADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à autoridade impetrada para cumprimento da sentença, que irá seguir em anexo ao referido ofício.

Em seguida, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que seja realizado o reexame obrigatório, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei n. 12.016/2009.

Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
17/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/06/2025 17:13

Determinada a intimação
06/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:55

Determinada a intimação
08/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:51

Despacho
22/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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