TRF2 - 5000184-22.2025.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 16:18
Baixa Definitiva
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19/07/2025 16:18
Transitado em Julgado
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 19:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002377720254020000/TRF2
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18/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000184-22.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: AUDIO SPEAKER LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 10.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
16/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 20:08
Denegada a Segurança
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15/04/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002377720254020000/TRF2
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21
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27/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:06
Despacho
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22/01/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 20:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000237-77.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
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21/01/2025 17:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002377720254020000/TRF2
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 08:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002377720254020000/TRF2
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10/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2025 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 523,24 em 09/01/2025 Número de referência: 1273321
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08/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 17:08
Não Concedida a Medida Liminar
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07/01/2025 14:10
Juntada de Petição
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07/01/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 12:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJRIO26S)
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03/01/2025 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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