14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010720-54.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: LAURA APARECIDA OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA MAYRINK (OAB RJ133641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-76
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 10:01

Determinada a intimação
07/08/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
07/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010720-54.2023.4.02.5104/RJAUTOR: LAURA APARECIDA OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA MAYRINK (OAB RJ133641)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR como tempo de contribuição na condição de segurada com deficiência leve desde 03/06/2003.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA. (ii) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência com DIB em 03/04/2023 (DER). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, em 30 dias contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (iii) CONDENAR o INSS a pagar as rendas em atraso desde 03/04/2023 até a efetiva implementação do benefício. Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Intime-se a CEAB-DJ para que implante o benefício ora deferido, com o pagamento das prestações devidas (DIP) a partir do dia primeiro do mês de prolação da presente sentença.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que foi concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991.

Concedo o prazo preclusivo de 10 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado e implementado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença, e comprovar a averbação da condição declarada em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/12/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 18:45

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 12:16

Juntada de Petição
08/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/11/2024 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 20:43

Decisão interlocutória
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 114
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/09/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/09/2024 17:17

Juntada de Petição
25/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:51

Decisão interlocutória
25/09/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
03/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91
26/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:45

Decisão interlocutória
16/08/2024 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 10:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:32

Determinada a intimação
19/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LAURA APARECIDA OLIVEIRA MAYRINK Data: 12/08/2024 às 15:00. Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Ed. Regin
12/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 10:22

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento
30/03/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2024 11:43

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 43 e 44
10/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LAURA APARECIDA OLIVEIRA MAYRINK Data: 11/03/2024 às 14:30. Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Shopping
10/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:41

Determinada a intimação
09/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:27

Determinada a intimação
13/12/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:43

Determinada a intimação
01/12/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 10:50

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 01:15

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
16/11/2023 11:45

Juntada de Petição
14/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LAURA APARECIDA OLIVEIRA MAYRINK Data: 05/02/2024 às 13:30. Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Shopping
13/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/11/2023 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 23:59

Determinada a citação
10/11/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:14

Determinada a intimação
08/11/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00