TRF2 - 5002476-56.2025.4.02.5108
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:23
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002476-56.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: AMANDA LIMA BARBOSAADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 16/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 52 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 45 - 03/07/2025 - Determinada a intimação -
21/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 09:46
Juntada de Petição
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14/07/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002476-56.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: AMANDA LIMA BARBOSAADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
03/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:09
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/06/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 16:04
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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27/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2025 16:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJRIO39S)
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 11:14
Homologada a Transação
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18/06/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002476-56.2025.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: AMANDA LIMA BARBOSAADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:32
Determinada a intimação
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03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSC-SPAJ)
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30/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:49
Determinada a intimação
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30/05/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 18:35
Determinada a intimação
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13/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 01:29
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/05/2025 12:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO39S)
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09/05/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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