TRF2 - 5067786-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067786-64.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LAZARA DAS CANDEIAS ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para, ratificando a decisão liminar, determino a implantação do benefício de pensão por morte NB 197.402.659-8, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 28ª JR/11063/2022, medida já adotada no curso da demanda.
O pagamento dos valores atrasados deve ser feito administrativamente, por complemento positivo, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita à remessa necessária, conforme o art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.
P.R.I. -
26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:45
Concedida a Segurança
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 25 e 26
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14/04/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 25 e 26
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08/04/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:32
Decisão interlocutória
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02/04/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO28F)
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02/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 12:57
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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28/03/2025 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/12/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 09:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/10/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/09/2024 13:38
Juntada de Petição
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18/09/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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10/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:43
Concedida a Medida Liminar
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05/09/2024 01:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
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