12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007125-41.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANA MARIA GAVA FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700)EXEQUENTE: SILVIO DANTE FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700) DESPACHO/DECISÃO Eventos 29 e 43.

Depósitos na conta judicial de 0829.005.00064345-7, no valor de R$19.747,72 e 247,12 para garantia dos débitos referentes aos exercícios 2006, 2007, 2008, 2016, 2017, 2018.

Evento 72.

Depósito na conta judicial de 0829.005.00064345-7, no valor de R$12.290,53 para garantia dos débitos referentes aos exercícios 1996, 2005 e 2015, inscritos em dívida ativa (CDA *26.***.*02-98-93).

Eventos 90 e 93.

Depósitos na conta judicial de 0829.005.00064345-7, no valor de R$3.384,42 e R$2.553,23, sem referências aos débitos.

Evento 118 e 120.

Depósitos na conta judicial 0829.005.00015258-5 nos valores de R$3.730,05 e R$2.783,64, sem referências aos débitos. Evento 180.

No extrato fornecido pela CAIXA PAB/JFES está relacionado mais dois depósitos na conta judicial 0829.005.00064345-7, nos valores de R$4.627,41 e R$2.396,93, sem referência aos débitos.

Desse modo, a parte autora efetuou depositou 9 (nove) depósitos no valor total de R$51.761,05 em duas contas judiciais, sendo os valores depositados na conta judicial 0829.005.00015258-5 transformados em pagamento definitivo (evento 141) e os valores depositados na conta judicial 0829.005.00064345-7 estornados com valor reduzido por conta da devolução do valor de R$ 8.070,52 (evento 225) à parte autora.

Considerando que, após a transformação em pagamento definitivo (eventos 141 e 144), os valores depositados na conta judicial 0829.005.00015258-5 foram utilizados para o pagamento parcial da CDA *26.***.*02-98-93, que engloba os débitos referentes aos exercícios de 1996, 2005 e 2015, conforme documento juntado no evento 154/Outros4/fl. 02; considerando que a parte autora efetuou o pagamento remanescente da referida CDA, no valor de R$7.198,34, conforme documento juntado no evento 154/Outros5, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, informar sobre a quitação da CDA *26.***.*02-98-93, uma vez que os valores depositados na conta judicial 0829.005.00015258-5 não foram estornados ou comprovar que os valores depositados na referida conta foram utilizados para quitação dos exercícios 2011 e 2021 respectivamente conforme relatório de débitos do anexo 31782440, conforme informação do item 3 do documento juntado no evento 184/Anexo 2.

No mesmo prazo supramencionado, deverá a UNIÃO informar o valor atualizado dos débitos referentes aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2016, 2017 e 2018 e eventuais débitos apurados no curso do processo.
10/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - 10/09/2025 10:51:22)
10/09/2025 10:51

Determinada a intimação
04/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007125-41.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANA MARIA GAVA FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700)EXEQUENTE: SILVIO DANTE FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição do evento 29.

Após, com ou sem manifestação,venham os autos conclusos para decisão.
30/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:25

Determinada a intimação
27/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
26/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007125-41.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANA MARIA GAVA FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700)EXEQUENTE: SILVIO DANTE FOLLIADVOGADO(A): CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA (OAB ES019700) DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação da SPU para determinar à CAIXA PAB-Justiça Federal que proceda a transferência parcial do saldo da conta judicial nº 0829.005.00064345-7, obsevando: a) a referida conta possui 7 (sete) depósitos: b) a transferência será realizada considerando, na totalidade ou de forma parcial, os depósitos nos valores de R$ 3.384,42 (16/05/2019), R$ 2.553,23 (28/06/2019), R$ 4.627,41 (24/06/2020) e R$ 2.396,93 (24/06/2020), não aproveitados pela SPU, descontando-se o valor de R$ 8.070,52 (oito mil setenta reais e cinquenta e dois centavos), na data de 18/03/2024, quantia já levantada pelo interessado (evento 229); c) dados do beneficiário: Nome: SILVIO DANTE FOLLI CPF: *16.***.*04-34 Banco: Sicoob (756) Cooperativa: 3010 Conta Corrente: 58327-8 d) realizada a tansferência deverá informar ao juízo o saldo da conta judicial nº 0829.005.00064345-7, na qual permanecerão os depósitos inciais e os depósitos/saldo não utilizados na transferência determinada: Intimem-se às partes, inexistindo manifestação em sentido contrário encaminhe-se esta decisão à CAIXA PAB-JF para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a resposta da instituição, intimem-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias: 1) o beneficiário para ciência da transferência; 2) a União para informar os dados para realização da transformação em pagamento definitivo.

Nada mais sendo requerido, a Secretaria deverá providenciar a expedição de ofício para realização da transação; comprovada nos autos realizar-se-á a intimação do ente público, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:22

Determinada a intimação
21/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 14:42

Determinada a intimação
10/02/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:08

Determinada a intimação
19/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
18/11/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
12/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/11/2024 15:00

Determinada a intimação
12/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
11/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
11/11/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/11/2024 10:04

Determinada a intimação
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
29/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
26/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:48

Determinada a intimação
27/07/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
16/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/07/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/07/2024 11:16

Determinada a intimação
27/06/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
26/06/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2024 13:29

Determinada a intimação
14/06/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
03/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2024 13:06

Determinada a intimação
29/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
28/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/05/2024 14:20

Determinada a intimação
02/04/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
19/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
19/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/03/2024 13:54

Determinada a intimação
19/01/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 219
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219
12/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 13:06

Determinada a intimação
24/11/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
23/11/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:42

Determinada a intimação
17/11/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:04

Determinada a intimação
30/08/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
26/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 13:36

Determinada a intimação
09/05/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:10

Juntada de Petição
23/02/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/01/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/12/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/12/2022 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2022 08:33

Determinada a intimação
24/10/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
21/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 19:45

Determinada a intimação
12/08/2022 15:20

Juntada de Petição
04/08/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
15/07/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 17:06

Determinada a intimação
14/07/2022 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/07/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/07/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 17:30

Determinada a intimação
19/05/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 17:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/05/2022 18:08

Juntada de Petição
26/02/2022 18:43

Baixa Definitiva
12/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/12/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/12/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/12/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/11/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2021 15:26

Determinada a intimação
18/11/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
05/11/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/11/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/10/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/10/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 11:45

Determinada a intimação
24/08/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/08/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/07/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/07/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 16:16

Determinada a intimação
17/06/2021 18:43

Juntada de Petição
14/06/2021 09:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 16:38

Juntada de Petição
23/04/2021 08:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50071254120184025001
15/09/2020 16:02

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
23/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/06/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
30/06/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
28/06/2020 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/06/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
26/06/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/06/2020 18:36

Juntada de Petição
25/05/2020 13:12

Juntada de Petição
07/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
27/03/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
25/03/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
25/03/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
14/08/2019 15:54

Juntada de Petição
05/06/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/05/2019 18:11

Juntada de Petição
17/05/2019 17:13

Autos com Juiz para Sentença
14/05/2019 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2019 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
13/05/2019 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas
11/04/2019 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas
08/04/2019 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas
05/04/2019 14:44

Juntada de Petição
02/04/2019 19:04

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:37

Expedição de ofício
01/04/2019 19:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
29/03/2019 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/03/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
28/03/2019 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 15:53

Juntada de Petição
01/03/2019 14:12

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/12/2018 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/12/2018 14:54

Juntada de Petição
13/12/2018 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2018 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2018 19:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/12/2018 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
07/12/2018 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/12/2018 16:07

Juntada de Petição
07/12/2018 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2018 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2018 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
23/11/2018 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2018 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/11/2018 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/11/2018 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2018 17:23

Ato ordinatório
09/11/2018 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2018 14:23

Juntada de Petição
05/11/2018 18:52

Juntada de Petição
02/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/10/2018 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 18:51

Ato ordinatório
23/10/2018 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/10/2018 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/10/2018 16:00:31)
16/10/2018 16:44

Juntada de Petição
13/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/10/2018 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018 18:46

Ato ordinatório
08/10/2018 15:31

Juntada de Petição
03/10/2018 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 19:56

Ato ordinatório
03/10/2018 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/09/2018 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2018 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/09/2018 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/09/2018 14:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
10/09/2018 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/08/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/08/2018 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/08/2018 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/08/2018 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/08/2018 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2018 14:46

Juntada de Petição
03/08/2018 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/07/2018 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2018 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2018 18:41

Ato ordinatório
27/07/2018 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/07/2018 15:42

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF04S para ESVIT04F)
27/07/2018 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/07/2018 15:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
27/07/2018 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2018 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00