19/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003221-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES VERISSIMO DE SOUZAADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes firmaram acordo (Evento 42), homologado por sentença (Evento 46), nos seguintes termos (g/n): "Reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte VITALÍCIA; com DIB (25/07/2018); DER (09/08/2018); DIP (01/jun/2025); efeitos financeiros relativos aos atrasados em 100% entre a DIB e DIP, atualizados nos termos do manual de cálculos CJF, observada a prescrição quinquenal, com abatimento integral das parcelas pagas a título de LOAS, do cálculo relativo ao benefício de Pensão Por Morte, sendo que, eventual parcela remanescente a favor do credor, INSS, será abatida do benefício de Pensão Por Morte no percentual de 10% até o efetivo ressarcimento da Autarquia.

A implantação do benefício se dará em até 30 dias úteis após a intimação da CEAB." A aceitação da proposta importa na mais plena, rasa e geral quitação, não podendo a parte autora reclamar quaisquer parcelas ou valores relativos aos fatos narrados na exordial.

A exequente, intimada para ciência e manifestação dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS em Evento 68, manifestou-se em Evento 73, no sentido de ratificá-los, postulando ainda pelo prosseguimento regular da presente execução.

No entanto, o cálculo do INSS de evento 68 - OUT2 ('negativo') informa que não há valores em favor da autora. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo INSS em Evento 68 - OUT2 para fins de liquidação da presente execução, destacando-se que, conforme acordo homologado, 'a parcela remanescente a favor do credor, INSS, será abatida do benefício de Pensão Por Morte no percentual de 10% até o efetivo ressarcimento da Autarquia'.

Preclusa, venham conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.
17/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:41

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/07/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
24/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO12F)
23/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:03

Homologada a Transação
18/06/2025 19:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:58

Intimado em Secretaria
18/06/2025 17:58

Intimado em Secretaria
18/06/2025 17:58

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 18/06/2025 17:20. Refer. Evento 23
18/06/2025 17:46

Juntado(a)
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003221-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES VERISSIMO DE SOUZAADVOGADO(A): THAYNA LAYS SILVA ALVAREZ (OAB RJ252223) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 18/06/2025 17:20:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver), para melhor esclarecimento dos fatos, e possibilidade de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
13/06/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2025 18:34

Despacho
13/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 18:33

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/06/2025 17:20
25/04/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:30

Despacho
31/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
31/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:22

Despacho
27/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12F para CEJUSCRIOA)
21/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:48

Despacho
21/01/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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