TRF2 - 5034128-58.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 10:14
Decisão interlocutória
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034128-58.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: PENHA BIRAL RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 07/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/09/2025 23:21
Juntada de Petição
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03/09/2025 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 21:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 21:11
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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03/09/2025 16:41
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034128-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PENHA BIRAL RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DCB (17/09/2024), mantendo-se o pagamento do benefício por pelo menos 120 (cento e vinte) dias a partir da efetiva implantação/restabelecimento.
Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
10/07/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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10/07/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 20:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/07/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034128-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PENHA BIRAL RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. -
25/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 15:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
24/06/2025 15:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/06/2025 22:51
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 13:10
Juntada de Petição
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22/05/2025 13:08
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PENHA BIRAL RODRIGUES <br/> Data: 15/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
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01/04/2025 13:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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07/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:15
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 17:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 16:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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16/02/2025 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PENHA BIRAL RODRIGUES <br/> Data: 23/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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14/11/2024 06:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 10:24
Juntada de Petição
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30/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 14:37
Não Concedida a Medida Liminar
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16/10/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 18:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 16:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
-
15/10/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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