23/07/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
22/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000087-07.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROSEMERI EMILIA DE FARIASADVOGADO(A): CARINE SCHMITT DA SILVA (OAB RJ126092) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 50), intime-se a parte Autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 16:35

Determinada a intimação
04/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000087-07.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ROSEMERI EMILIA DE FARIASADVOGADO(A): CARINE SCHMITT DA SILVA (OAB RJ126092)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para o montante de 3.806,38 (três mil, oitocentos e seis reais e trinta e oito centavos , a ser atualizada, a partir da DIB, pelos índices legais, na forma do art. 41-A da lei 8.213/91.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas desde a data de início do benefício (DIB 21/12/2015), acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC e, a partir de 09/12/2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, observada a renúncia lançada na inicial.

Sem custas e sem honorários.
13/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:20

Despacho
08/05/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:20

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
08/04/2025 09:41

Despacho
07/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:36

Despacho
17/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/02/2025 18:20

Determinada a intimação
13/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 19:37

Determinada a citação
20/01/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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