05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/07/2025 02:34

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000332-30.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUCIA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 13:29

Alterado o assunto processual
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000332-30.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUCIA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pelas partes nos eventos 37, 39 e 42, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
02/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 11:43

Determinada a intimação
02/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 19:07

Juntada de Petição
05/06/2025 16:43

Juntada de Petição
05/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 19:25

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:38

Determinada a intimação
13/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição
07/03/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 11:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:22

Determinada a citação
21/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO03F)
20/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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