19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001879-52.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: LUCAS GURGEL DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ EM DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA REGISTRADA EM 05/2022 – RECEBIMENTO DO IMÓVEL EM 08/2016 – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS QUE SURGIRAM DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL – RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para REFORMAR a sentença, a fim de julgar improcedente o pleito autoral.

Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição
08/07/2025 23:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001879-52.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré interposto em face de decisão que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral. A parte Ré comprovou o recolhimento de custas insuficiente, tendo em vista o valor de R$ 19.209,88 (dezenove mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos), atribuído à causa (EV. 07, PET 1).

Dessa forma, INTIME-SE a parte Ré para suprir a insuficiência no valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO, conforme estabelece o Art. 1.007, §2º do CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:42

Despacho
01/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-52.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: LUCAS GURGEL DE LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição
29/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2025 09:19

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
04/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/09/2024 15:24

Juntada de Petição
23/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição
08/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2024 12:59

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
28/05/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:51

Juntada de Petição
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024 18:29

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:31

Decisão interlocutória
23/04/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição
22/03/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:50

Determinada a intimação
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/11/2023 18:20

Juntada de Petição
09/11/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:03

Decisão interlocutória
08/09/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 03:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 15:43

Juntada de Petição
21/06/2023 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/06/2023 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:51

Decisão interlocutória
07/05/2023 00:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:35

Determinada a intimação
14/03/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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