19/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
19/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA IMACULADA FERREIRA ALVESADVOGADO(A): MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (OAB RJ216840) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação e documentos juntados pelo demandado (evento 12), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:52

Determinada a citação
10/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002056-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA IMACULADA FERREIRA ALVESADVOGADO(A): MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (OAB RJ216840) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:47

Determinada a intimação
01/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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