11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-95
31/08/2025 08:37

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5132297-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALMEIDA DUTRAADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
17/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:04

Determinada a intimação
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 12:04

Juntada de Petição
13/02/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIO33
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
07/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:10

Determinada a intimação
05/06/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:29

Determinada a citação
22/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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