TRF2 - 5012830-75.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:01
Baixa Definitiva
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15/07/2025 16:50
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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17/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012830-75.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: VANQUISH PIPA FIRF LPADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500)AGRAVANTE: VANQUISH FORTE ALOCACAO DINAMICA FIRF LPADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500)AGRAVANTE: VANQUISH CORAL FIRF LPADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500)AGRAVADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI (OAB ES010211) EMENTA processual civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. legitimidade de terceiro.
ASSEMBLEIA DELIBERATIVA.
DIREITO A VOTO. suspensão dos efeitos.
PODER DE FISCALIZAÇÃO.
CVM.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - O terceiro prejudicado é uma das figuras legitimadas a interpor recurso em face de decisão proferida, devendo, no entanto, para tal mister, demonstrar seu interesse em recorrer. - Não há urgência para sustentar a decisão que suspendeu os efeitos de todas as assembleias deliberativas de fundos de investimentos realizadas sem o cômputo dos votos da agravada. - Ademais, a manutenção da liminar de primeiro grau (suspendendo as deliberações tomadas nas referidas assembleias) geraria riscos ao exercício do poder de fiscalização da CVM sobre irregularidades no mercado de valores mobiliários e enfraqueceria a presunção de legitimidade de seus atos administrativos. - O acórdão que julga o agravo de instrumento tem uma cognição mais ampla do que o simples exame do pedido liminar para atribuição do efeito suspensivo ao recurso. Assim, ao julgar na mesma sessão o agravo de instrumento que deu origem ao agravo interno, resta configurada a perda do objeto do último recurso. - Agravo de instrumento provido e agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por VANQUISH PIPA FIRF LP, VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP e VANQUISH CORAL FIRF LP e declarar prejudicado o agravo interno da UNIMED VITORIA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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16/06/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 12:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 268
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21/05/2025 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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31/01/2025 18:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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31/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 01:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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23/10/2024 01:21
Determinada a intimação
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22/10/2024 15:16
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 14:21
Juntada de Petição
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21/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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26/09/2024 04:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 04:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2024 04:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
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18/09/2024 11:35
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50276113720244025001/ES
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18/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 03:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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18/09/2024 03:58
Concedida a Medida Liminar
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11/09/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/09/2024 16:12
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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11/09/2024 15:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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