TRF2 - 5022541-30.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 16:51
Determinada a intimação
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19/08/2025 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/08/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 18:09
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022541-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: DANILO RUAS DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF.
ISENÇÃO.
NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA.
ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.
TERMO INICIAL DA ISENÇÃO.
DATA DO DIAGNÓSTICO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OBSERVADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Devidos honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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27/05/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 17:40
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:21
Determinada a intimação
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25/11/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 13/11/2024 16:08:04)
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:30
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/05/2024 11:35
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2024 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2024 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 13:56
Determinada a citação
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10/04/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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