20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001763-94.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-55
09/09/2025 14:36

Juntada de Petição
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001763-94.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 04/12/2020 (DER, evento 1.8), DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia ré da presente sentença e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Compete ao INSS informar à parte autora, no momento da implantação do benefício, a data prevista para a cessação do benefício, nos termos do art. 60, §9º, da Lei nº 8.213/91.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
22/02/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 12:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:41

Juntada de Petição
26/11/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 22:26

Juntada de Petição
08/11/2024 16:33

Juntada de Petição
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE OLIVEIRA ROSA <br/> Data: 07/11/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:58

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/08/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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