10/06/2025 08:46

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013888-48.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALTAIR DOMICIANO CORREAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO O advogado da parte autora alegou que (evento 83, PET1): Segundo o autor, o banco recusou o pagamento alegando que a assinatura aposta na procuração não coincide com a constante no documento de identidade do autor (vide evento 1, PROC2 e 1.3).

O advogado exibiu nova procuração com assinatura semelhante o documento de identidade do autor (evento 83, PROC2), mas o novo documento não outorga ao advogado poderes especiais para receber valores em nome do autor.

Para habilitar o advogado a receber e dar quitação, a procuração precisar conter cláusula específica (art. 105 do CPC).

Intime-se o autor para apresentar procuração atualizada com outorga de poderes especiais ao advogado para receber e dar quitação.

Faculto ao autor indicar conta bancária de sua titularidade para que o crédito possa ser transferido, hipótese em que se tornaria desnecessária a exibição de procuração.

Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:13

Determinada a intimação
14/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição
30/04/2025 07:53

Baixa Definitiva
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição
01/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010029-60.2025.4.02.9666/TRF (VALTAIR DOMICIANO CORREA)
10/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-13 processada no TRF2 com o no. 50100296020254029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-13 processada no TRF2 com o no. 50100296020254029666/TRF (VALTAIR DOMICIANO CORREA)
10/02/2025 12:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-13
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/01/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-13
14/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/12/2024 08:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/12/2024 08:10

Determinada a intimação
09/12/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 11:09

Juntada de Petição
27/11/2024 09:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 09:04

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
01/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 08:08

Homologada a Transação
29/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 07:24

Não Concedida a tutela provisória
07/09/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTAIR DOMICIANO CORREA <br/> Data: 06/09/2024 às 10:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Cant
10/07/2024 19:34

Despacho
08/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:29

Determinada a intimação
06/06/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:31

Alterado o assunto processual
09/05/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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