20/08/2025 12:44

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064370-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARI LUCI SERRA GANDRA (OAB RJ131922) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do acrescido pela CEF na petição do evento 57, PET1 e documento acostado.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Cumpra-se.
04/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:03

Determinada a intimação
01/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064370-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARI LUCI SERRA GANDRA (OAB RJ131922) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte aurora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
15/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:59

Determinada a intimação
15/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064370-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXSANDRO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARI LUCI SERRA GANDRA (OAB RJ131922)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) declarar a insubsistência da relação jurídica entre o autor e a CEF decorrente do contrato de empréstimo relacionado ao objeto da ação; b) condenar a CEF a restituir o valor de R$ 344,70 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), referente ao desconto da primeira parcela do contrato fraudulento (01/03/2025, evento 24, COMP2), a título de danos materiais.

O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foram efetuados os débitos na conta de FGTS, até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês; c) condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.494,35 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.I.
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição
17/10/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 20
16/10/2024 14:55

Juntada de Petição
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 06:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22S)
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 22:34

Juntada de Petição
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
10/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:15

Despacho
05/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CESOLRIOJ)
05/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:36

Despacho
26/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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