TRF2 - 5050451-32.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

RONALDO FERNANDES GIRAO

CPF *45.***.*24-49

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 15:04

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 18:15

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 12:45

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/08/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 17:16

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 12:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 16/07/2025 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01

  • 16/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/06/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5050451-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: RONALDO FERNANDES GIRAO (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

    RECURSO INOMINADO.

    GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS).

    APOSENTADORIA PROPORCIONAL.

    INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO LEGAL ENTRE PROVENTOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS.

    PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a sentença em sua integralidade.

    Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

    Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 13/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133

  • 09/06/2025 14:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 30/05/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2025 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:43

    Despacho

  • 09/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2025 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/04/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2025 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/04/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 11:15

    Despacho

  • 21/03/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2024 17:53

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2024 17:37

    Determinada a citação

  • 19/07/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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