12/08/2025 22:20

Juntada de Petição
24/07/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO14
23/07/2025 08:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069788-07.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JARDIM DOS IPES II (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em atraso.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. condenação da cef ao pagamento das taxas posteriores à data da consolidação da propriedade. recurso da parte autora requerendo a extensão da condenação às prestações vencidas em momento anterior. natureza propter rem da obrigação, conforme jurisprudência do stj. responsabilidade da cef, enquanto proprietária, pelo pagamento das dívidas que aderem à coisa. recurso conhecido e provido. sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença e determinar que a obrigação de pagar imposta à CEF abranja a totalidade das taxas condominiais cobradas nesta demanda (1.8), inclusive as anteriores à data da consolidação da propriedade (19/02/2024).

Sem custas, por tratar-se de recorrente vencedora.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 10:00

Juntada de Petição
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 14:53:40)
07/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 15:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 11:34

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
26/09/2024 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:21

Determinada a citação
09/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:15

Juntado(a)
09/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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