18/08/2025 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
18/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001432-20.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: VANUZA SERAFINIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que profira decisão no prazo de 10 dias.

Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:21

Concedida a Segurança
02/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 09:51

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:16

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
02/04/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
01/04/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003289-47.2024.4.02.5002

Rangelina Mozelle da Silveira Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5062735-38.2025.4.02.5101

Cloves Jorge Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001453-05.2025.4.02.5002

Jaconias Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002588-13.2025.4.02.5112

Joana D Arc Secunho Dias

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047828-92.2024.4.02.5101

Gladis Cristina de Almeida Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo