14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:50

Juntada de Petição
02/09/2025 23:38

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO NOLASCO DE MAGALHAES <br/> Data: 29/09/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
24/06/2025 16:11

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 11:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-11.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GILBERTO NOLASCO DE MAGALHAESADVOGADO(A): VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA (OAB RJ259495) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:11

Determinada a intimação
17/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2025 14:34

Despacho
17/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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