19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-55.2025.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
17/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
17/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:40

Homologada a Transação
17/09/2025 14:23

Conclusos para julgamento
16/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-55.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Evento: 37. Defiro a dilação de prazo à parte autora por 10 (dez) dias, conforme requerido.
03/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:31

Determinada a intimação
03/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-55.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando o resultado da perícia judicial, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar de renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
13/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 08:44

Determinada a citação
12/08/2025 06:54

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 09:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
10/08/2025 09:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-55.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Evento 14.

Atente o patrono da causa para apresentação de quesitos conforme item "d" do ato ordinatório de evento 6, abaixo transcrito: d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001985-55.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:56

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARIA FERNANDES <br/> Data: 08/08/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Pet
26/06/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
26/06/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 13:13

Juntado(a)
26/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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