TRF2 - 5081887-09.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:22
Baixa Definitiva
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23/07/2025 08:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
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23/07/2025 08:03
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081887-09.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Realizado julgamento do recurso inominado por esta Turma Recursal na sessão extraordinária de 11/6/2025, o Banco do Brasil S.A. apresentou petição intercorrente intitulada "contrarrazões aos embargos de declaração" [32.1].
Ocorre que não foram interpostos embargos de declaração ou outro recurso em face do Acórdão proferido por esta Turma, razão pela qual deixo de conhecer das contrarrazões apresentadas.
Ainda, transcorreu in albis o prazo recursal das partes envolvidas [eventos 34, 35 e 36], razão pelo qual determino à Secretaria que lavre a certidão de trânsito em julgado e dê cumprimento à parte final do Acórdão, com remessa dos autos à origem. -
17/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:14
Determinada a intimação
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16/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081887-09.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MIRIAN DA EIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PASEP.
SENTENÇA EXTINTIVA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.
AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, na forma do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas, porquanto recolhidas previamente.
Sem honorários, ante a ausência de pressuposto lógico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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09/06/2025 14:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2025 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 18:23
Juntada de Petição
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01/05/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/05/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/04/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 21:25
Determinada a intimação
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28/04/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:06
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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24/02/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2024 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 22:00
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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03/12/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 19:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02S para RJRIO05F)
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15/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:11
Despacho
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15/10/2024 09:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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