15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 14:46

Determinada a intimação
03/09/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 19/05/25
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-42.2024.4.02.5004/ESAUTOR: LUCINEIA KRAMERADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Homologada a Transação
13/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
11/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA KRAMER <br/> Data: 04/02/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP 2
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
22/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:01

Decisão interlocutória
18/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 14:03

Juntada de Petição
08/11/2024 13:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
08/11/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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