TRF2 - 5002870-27.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002870-27.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. -
17/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:38
Decisão interlocutória
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17/09/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 11:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/09/2025 22:33
Juntada de Petição
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14/09/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:26
Determinada a intimação
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03/09/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:28
Determinada a intimação
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28/07/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002870-27.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 19/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 42 - 19/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 14:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002870-27.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
15/07/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 16:19
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:44
Homologada a Transação
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15/07/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002870-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 25, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias. -
09/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002870-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 717.539.342-4), desde o requerimento administrativo, em 18/11/2024.
DEFIRO a gratuidade de justiça.
INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.
No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).
Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 14, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.
CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
25/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:05
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 12:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
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20/06/2025 12:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 16:52
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/04/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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11/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:45
Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA DE PAULA FARIAS GONCALVES <br/> Data: 11/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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11/04/2025 03:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
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11/04/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 16:12
Juntado(a)
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10/04/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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