02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000128-80.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTINA REGINA DE SOUSA GAIGHER (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)REQUERENTE: ALEJANDRO GAIGHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
13/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição
12/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:12

Decisão interlocutória
18/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/06/2025 10:03

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-80.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA REGINA DE SOUSA GAIGHER (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)AUTOR: ALEJANDRO GAIGHER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 11/06/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.         Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. P.R.I.
20/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
02/04/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
25/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 21 e 23
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
07/02/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEJANDRO GAIGHER <br/> Data: 02/04/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
23/01/2025 13:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
20/01/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 08:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJJUS502J)
15/01/2025 20:24

Declarada incompetência
15/01/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
14/01/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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