27/08/2025 13:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-60 processada no TRF2 com o no. 51673497620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-60 processada no TRF2 com o no. 51673489120254029666/TRF (LORENZO LIMA AMARAL)
22/08/2025 17:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-60
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002347-66.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: LORENZO LIMA AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento de honorários contratuais requerido na petição do evento nº 70, uma vez que tal procedimento pressupõe pedido expresso e a juntada aos autos do contrato de honorários antes do cadastramento do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, abaixo transcrito: § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.(grifei).

No caso dos autos, não houve qualquer requerimento anterior, na inicial ou após a sentença, com vistas ao pagamento em separado dos honorários contratuais devidos. Assim, o indeferimento da pretensão do patrono, neste momento processual, é de rigor, uma vez que a mesma vai de encontro ao princípio da celeridade que deve nortear o processamento dos feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais.

Intime-se.

Após, tendo em vista que, quanto ao mais, não houve impugnação das partes quanto ao seu teor, venham-me os autos para a transmissão da requisição do Evento 63.
20/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:34

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 09:07

Juntada de Petição
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-60
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 07:52

Homologada a Transação
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-66.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LORENZO LIMA AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-66.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LORENZO LIMA AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
02/07/2025 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
02/07/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LORENZO LIMA AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
20/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO LIMA AMARAL <br/> Data: 01/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vil
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Determinada a intimação
13/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESLAYNE RAIMUNDO DE LIMA - NORMAL
08/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição
08/05/2025 17:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
08/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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