21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001880-78.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: KAUE MOREIRA CORDEIROADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos arts. 330, I, §1º, III, e 485, I e VI, todos do CPC. Anote-se a responsável legal do autor, JULIANA MOREIRA, no polo ativo. Recebo a petição do ev. 9, PET1, como emenda à inicial.

Proceda a Secretaria à alteração da autuação, de modo que figure como impetrado o "Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro" e como interessado o INSS no sistema processual. Sem custas.

Sem honorários. Intime-se o impetrante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
17/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:15

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2025 16:34:37)
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 11:45

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001880-78.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: KAUE MOREIRA CORDEIROADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2.

Intime-se o impetrante para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, de modo a: 2.1. indicar corretamente a autoridade impetrada e a pessoa jurídica que esta integra (art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/2009), uma vez que não se identifica correlação entre as atribuições daquela autoridade indicada na petição inicial (Gerente da APS Digital de Curitiba) com o órgão em que alegadamente protocolizado o requerimento do impetrante, conforme print lançado na primeira página da petição inicial; 2.2. corrigir, querendo, a evidente ausência de correlação entre os fundamentos lançados na petição inicial e os requerimentos apresentados; 2.3. apresentar cópia do comprovante de protocolo do requerimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência, bem como extrato integral do sistema "Meu INSS" que espelhe toda a tramitação do procedimento administrativo instaurado em razão deste requerimento.
17/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:14

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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