19/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002275-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA TATAGIBAADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 51773338420254029666/TRF (JESSICA AGUIAR MELO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 51773338420254029666/TRF (RICARDO DE SOUZA TATAGIBA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-56
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002275-74.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RICARDO DE SOUZA TATAGIBAADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-56
07/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002275-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA TATAGIBAADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Evento 51, PET1 - Ante a concordância da Fazenda Nacional em relação ao cálculo dos valores devidos apresentado pelo autor, expeça-se RPV para pagamento conforme planilha constante do Evento 40, CALC2.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais requerido na inicial (Evento 1, INIC1) no percentual de 20% (Evento 1, CONHON8).

Com o cadastro da requisição, dê-se vista às partes para manifestação. Macaé, 02/07/2025.
02/07/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 11:55

Determinada a intimação
02/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:32

Despacho
02/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:21

Determinada a intimação
11/12/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
06/12/2024 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 12:30

Juntada de Petição
18/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 19:01

Conclusos para julgamento
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:33

Determinada a intimação
20/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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