TRF2 - 5008528-20.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 15:52
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008528-20.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LIGIA CORREA SILVAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 291066025, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:15
Concedida a Segurança
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16/06/2025 22:53
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/12/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/12/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/12/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:01
Determinada a intimação
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17/12/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 18:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03F para RJCAM01F)
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16/12/2024 18:29
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 17:45
Declarada incompetência
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27/11/2024 19:11
Juntada de Certidão
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21/11/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,09 em 14/11/2024 Número de referência: 1253250
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16/11/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,09 em 14/11/2024 Número de referência: 1253246
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05/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 18:38
Decisão interlocutória
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30/10/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM03F)
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28/10/2024 15:55
Alterado o assunto processual - De: Retido na fonte - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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28/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:23
Decisão interlocutória
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28/10/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2024 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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