02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026275-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILZA NORONHA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026275-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILZA NORONHA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora acerca da contestação juntada aos autos, para que apresente réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos.
01/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição
25/02/2025 02:05

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:20

Determinada a citação
12/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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