02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 12:26

Determinada a citação
18/07/2025 02:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043201-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o autor pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em sentenças trabalhistas envolvendo benefícios de ex-ferroviário da Flumitrens/Central. Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira da autora.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho).

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 685,87, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), inclusive com a juntada de comprovante de rendimento atualizado e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família; Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
18/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:53

Determinada a intimação
10/06/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO20S)
09/06/2025 16:06

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
06/06/2025 09:54

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108639220244020000/TRF2
16/05/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108639220244020000/TRF2
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/12/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:52

Decisão interlocutória
12/12/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108639220244020000/TRF2
26/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 15
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Determinada a intimação
07/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108639220244020000/TRF2
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:08

Determinada a intimação
15/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:04

Determinada a intimação
27/06/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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