28/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/08/2025 11:22

Intimado em Secretaria
26/08/2025 11:22

Intimado em Secretaria
26/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51667443320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51667434820254029666/TRF (MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO)
22/08/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-79
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 19:12

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013994-98.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713)REQUERENTE: MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
17/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-79
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013994-98.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713)REQUERENTE: MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de requisição cujo beneficiário é pessoa curatelada, e considerando a regularidade da representação, atestada no evento 1, TCURATELA3, em caráter definitivo, expeça-se a RPV com bloqueio, para condicionar o levantamento dos valores à apresentação de alvará, devendo constar o nome da representante legal da parte autora para fins de saque. Após assinatura do alvará, o mesmo deverá ser imediatamente disponibilizado eletronicamente nos autos para fins de otimizar o saque pelo(s) beneficiário(s).

Para fins de levantamento dos alvarás, a parte autora ou o interessado obterá as instruções necessárias através do site da instituição bancária depositária e do TRF2. Efetuado o saque, deverá a parte beneficiária comunicar o juízo, imediatamente.

Tudo feito, dê-se baixa.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Decisão interlocutória
11/07/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013994-98.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713)REQUERENTE: MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
07/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 13:43

Juntada de Petição
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013994-98.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713)REQUERENTE: MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCAS SOARES (OAB RJ239713) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Determinada a intimação
17/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Determinada a intimação
10/06/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 23:07

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/09/2024 22:22

Juntada de Petição
27/08/2024 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/08/2024 21:10

Juntada de Petição
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 18:22

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 12:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
23/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA STEFANIA GOMES DO NASCIMENTO <br/> Data: 24/07/2024 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: AL
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição
15/05/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:50

Determinada a citação
13/05/2024 22:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/05/2024 12:58

Juntada de Petição
30/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:04

Determinada a intimação
30/04/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00