05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001487-57.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JANETE BORGES DA SILVAADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, na forma do artigo 487, I, do CPC : a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a averbar no tempo de contribuição e carência da parte autora os períodos de 05/2005, 06/2005, 04/2006, 06/2006, 04/2007, 05/2007, 01/2011, 01/2013 e 01/2021; b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:29

Juntada de Petição
01/12/2024 10:03

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/10/2024 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/05/2024 17:21

Juntada de Petição
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:49

Determinada a citação
20/03/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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